DECO e Autoridade da Concorrência querem desbloqueamento telemóveis gratuito

DECO e Autoridade da Concorrência querem desbloqueamento telemóveis gratuito

A DECO e a Autoridade de Concorrência recomendam a proibição de cobrar pelo desbloqueamento dos telemóveis após o período de fidelização e a defesa dos consumidores quer mesmo que os tribunais obriguem as operadoras a reembolsar aqueles pagamentos.

“Não há qualquer tipo de justificação, técnica ou legal, para que os operadores de telemóveis continuem a manter o bloqueamento após o período de fidelização, o prazo em que o cliente está preso a um contrato”, afirmou à Lusa Luís Pisco, jurista da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO).

O desbloqueio gratuito dos telemóveis findo aquele prazo é aliás uma reivindicação antiga da DECO: “Há falta de razões legais para obrigar o cliente a ficar numa rede contra vontade e exigir que pague certo montante para se poder libertar” dessa rede, disse o jurista.
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